Comissão rejeita proposta de democratizar gestão do fundo do FGTS

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei do Senado 7407/2014 que muda as regras de gestão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Pelo texto a presidência do conselho, eleita a cada dois anos, por maioria absoluta, passará a ter caráter rotativo entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Atualmente a presidência do órgão é exercida por representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Outra alteração da lei do FGTS (8.036/90) obriga os dirigentes do conselho a apresentarem ao Senado após os dois primeiros meses do ano, relatório de gestão, incluindo balanços e explicações de como os recursos estão sendo aplicados, além de resultados alcançados e de planos e ações a serem realizados nos próximos meses.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Previdência Social