Comissão que reestrutura o Executivo escolhe presidente, vice e relator

A Comissão Mista destinada a debater a Medida Provisória nº 726/2016, que altera a estrutura dos ministérios, transferindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e extingue o Ministério da Previdência Social, já tem presidente e vice, que são respectivamente o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e o deputado Wilson Filho (PTB-PB).

Durante a audiência coordenada pela líder do governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), foram designados também o senador Leonardo Quintão (PMDB-MG) como relator e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator revisor. A comissão é formada por 24 deputados e 24 senadores.

Editada pelo presidente interino Michel Temer e conhecida como a MP da Reforma Administrativa, a MP 726/2016 impõe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário as mesmas atribuições do novo Ministério da Indústria, Comércio e Serviço. A medida cortou nove ministérios, com exclusão e fusão de pastas.

Além da comissão designada a discutir a MP 726/2016, outras oito comissões mistas, escolheram seus representantes.

 

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