Comissão para debater reorganização dos ministérios é instalada

Byanca Guariz

Nesta terça-feira (21) o Congresso Nacional instalou formalmente, a comissão mista da Medida Provisória (MP) nº 726/2016, em tramitação no parlamento. A MP, editada no governo do presidente interino Michel Temer, dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios.

Conhecida como Medida Provisória da Reforma Administrativa, o texto do projeto reduz de 32 para 23 o número de ministérios. A medida, por outro lado transfere as atribuições de órgãos extintos para outras pastas – o que gerou desordem nos ministérios, envolvendo os servidores federais.

A audiência que estava marcada para acontecer as 15h50, foi antecipada e ocorreu às 10h50 – sem divulgação prévia. Por falta de acordo entre os partidos, não houve indicação do presidente, vice-presidente e tampouco a indicação para a relatoria do colegiado. Assim, a reunião foi suspensa e remarcada para a próxima terça-feira, às 14h30.

Além da MP 726/2016 outras oito comissões foram instaladas, como a MP 719/2016, que permitiu o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado; MP 720/2016 que repassou R$ 1,95 bi, relativos ao exercício de 2015, aos Estados e municípios em decorrência da Lei Kandir; MP 723/2016 que prorrogou por três anos a permanência de estrangeiros no Programa Mais Médicos, entre outras medidas.

Agora as MPs serão analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores. Logo após, seguem para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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