Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei 3169/2015, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS), a oferecer tratamento para o câncer de mama metastático (ou seja, aquele que se espalhou para outros órgãos do corpo). As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.

Ainda de acordo com a proposta, o medicamento para o tratamento, fará parte da lista de medicamentos de suprimento obrigatório pelos gestores de unidades de tratamento oncológico do SUS. O texto estabelece ainda que as despesas decorrentes da implementação da medida serão financiadas com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme regulamento.

O PL ainda será analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.