O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), convocou para a próxima terça-feira (26) uma reunião com os líderes dos partidos que fazem parte do colegiado. O objetivo é discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO – PLN 3/24) e o projeto do Orçamento de 2025 (LOA – PLN 26/24). Além disso, a comissão ainda precisa votar sete medidas provisórias e seis projetos de lei relacionados a créditos ao Orçamento de 2024.

Agora, com a recente aprovação no Congresso do projeto que estabelece novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento da União (PLP 175/24), espera-se que os trabalhos da comissão avancem mais rapidamente, atendendo a questões levantadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A assessoria da comissão informou que a Consultoria Legislativa está finalizando a elaboração de uma Instrução Normativa, que irá regulamentar a apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025. A proposta será analisada durante a reunião de terça-feira.

Júlio Arcoverde destacou a importância dos trabalhos da comissão nesta semana, enfatizando que o período é decisivo para a análise do Orçamento de 2025. “Vamos nos empenhar para criar um ambiente de consenso na comissão e garantir um Orçamento que atenda às expectativas e necessidades do Brasil”, afirmou o presidente.