Acontece hoje pela manhã a audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta da emenda à Constituição nº 241/2016, que “altera ato das disposições do constitucionais transitórias para instituir o novo regime fiscal”. Na oportunidade será feita a apresentação, discussão e votação do parecer do relator.

Mais um passo para chegar ao fim da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, tão debatida no Congresso Nacional com o intuito de limitar o crescimento dos gastos públicos. Para a audiência que vai acontecer às 11h, foram convidados o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano e o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro.

O relator, deputado Darcísio Perondi, fará a apresentação do relatório, que será seguido pela discussão e votação na Comissão Especial. A proposição estará sujeita à apreciação no plenário.