O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), assinou o ato de criação de comissão especial para analisar o PL 5865/2016, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.

Dessa forma, o projeto não deverá passar por todas as comissões anteriormente designadas, pois elas serão substituídas pela comissão especial. A matéria é conclusiva na comissão, que será composta por 29 membros titulares e igual número de suplentes.

A partir de agora, os líderes partidários deverão indicar os integrantes para compor a comissão. Após a indicação, a comissão será instalada – oportunidade em que será eleito o presidente do colegiado e o mesmo designará um relator para o projeto. Há uma grande possibilidade de que o deputado Laerte Bessa (PR/DF) seja indicado para a relatoria desta proposição na comissão.