Comissão Especial debate condições para estabilidade no serviço público

Nesta quarta-feira (14), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública para discutir as condições para aquisição de estabilidade no serviço público. 

Pela proposta em análise, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

O debate está marcado para às 14h30, em local a ser definido.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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