O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT/SP), apresentou, há pouco, um relatório parcial dos trabalhos realizados na Comissão. O deputado encaminhou, também, quatro proposições para deliberação do colegiado.

• Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre:
  • O sistema eleitoral e voto em listas preordenadas. Nesse caso, a votação em listas preordenadas terá validade de apenas duas eleições proporcionais no Brasil, ou seja, em 2018 e 2022;
  • Possibilidade de revogação popular dos mandatos eletivos (recall);
  • Supressão dos cargos de vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;
  • Alteração a duração do mandato dos chefes do Executivo de todos os níveis da Federação;
  • Redução da idade mínima para ocupar cargos eletivos;
  • Duração dos mandatos dos membros dos tribunais.
• Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei Complementar 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade, da desincompatibilização e da elegibilidade dos servidores públicos.
• Um Projeto de Lei (PL) que versa sobre:
  • Instituição de um Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), a ser distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral. Essa proposta prevê a disponibilização de R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno das eleições de 2018 e R$ 285 milhões para o segundo turno, de cujo montante 2% serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos e 98% de acordo com a votação recebida na eleição de 2014;
  • Vedação de coligações nas eleições proporcionais;
  • Criação de federação dos partidos;
  • Aumento da participação política feminina.
• Um Projeto de Lei (PL) que trata sobre meios de Democracia Direta, tais como a facilitação para convocação de plebiscitos e referendos e de coleta e validação de assinaturas em caso de projetos de lei de iniciativa popular.

Um Projeto de Resolução (PRC), que regulamenta os projetos de iniciativa popular