O presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou, há pouco, que vai assinar, ainda essa semana, o ato de criação da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência. Assim, os líderes deverão indicar os membros até semana que vem. Provavelmente, a comissão será instalada na próxima terça-feira (07).

A PEC 287/2016 é de iniciativa do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a Reforma da Previdência com as seguintes diretrizes gerais: unificação da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos; contribuição mínima de 25 anos; vedação ao acumulo de aposentadoria com pensão por morte; extinção das aposentadorias especiais para policiais, exceto militares, e professores; contribuição dos trabalhadores rurais; regra de transição para homens com 50 anos ou mais de idade e para mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.

Próximos passos:

Após a instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da Comissão Especial e será designado o relator da matéria. Após a designação do relator, será aberto prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. Estão cotados para os cargos de presidente e relator, respectivamente, os Deputados Sérgio Sveiter (PMDB/RJ) e Arthur Oliveira Maia (PPS/BA).