A próxima reunião da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que trata da reforma da Previdência – foi agendada para terça-feira (02/05), às 14h, em local a definir. Na ocasião, será iniciada a discussão do substitutivo do relator, Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA). Pelo acordo firmado, a votação da matéria deverá iniciar na quarta-feira (03/05).

A PEC 287/2016 propõe alteração nos arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a Reforma da Previdência com as seguintes diretrizes gerais: unificação da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos; contribuição mínima de 25 anos; vedação ao acumulo de aposentadoria com pensão por morte; extinção das aposentadorias especiais para policiais, exceto militares, e professores; contribuição dos trabalhadores rurais; regra de transição para homens com 50 anos ou mais de idade e para mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.