A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita o teto de gastos públicos federais por 20 anos, e acaba com a atual vinculação das receitas para gastos com saúde pública e educação.

A primeira reunião da Comissão está marcada para o dia 22 de agosto. Durante a audiência serão eleitos o presidente, o vice e o relator – que vai apresentar o roteiro de trabalho. A comissão especial terá um prazo de 40 sessões para encerrar os trabalhos.

Se for aprovada pela Comissão, a PEC será analisada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado.