Comissão Especial aprova requerimento de seminário internacional

 

A Comissão Especial aprovou, em globo, uma série de requerimentos que solicitavam a realização de audiências públicas para discutir a Reforma da Previdência. Além disso, foi aprovado um requerimento de realização de um Seminário Internacional. Entre os convidados estão:

  • Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO);
  • Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA);
  • Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);
  • Representante do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP).

 

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB/MS), poderá marcar a data para a realização de novas audiências.

Os deputados continuam discutindo alterações no plano do relator.

Reforma da Previdência

PEC 287/2016, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a Reforma da Previdência com as seguintes diretrizes gerais: unificação da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos; contribuição mínima de 25 anos; vedação ao acumulo de aposentadoria com pensão por morte; extinção das aposentadorias especiais para policiais, exceto militares, e professores; contribuição dos trabalhadores rurais; regra de transição para homens com 50 anos ou mais de idade e para mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.

Previdência Social