Zilá Motta

A Comissão dos Direitos Humanos (CDH) debateu neste mês no Senado Federal a proposta para colocar fim na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar e a acumulação de aposentadorias e pensões. A reunião também tratou da situação da seguridade social e debateu ações de resistência à reforma da previdência.

Quem presidiu a comissão foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que fez o pedido para a realização do debate. O parlamentar criticou fortemente a Reforma da Previdência. “É um desrespeito ao povo brasileiro. E eu espero que essa molecagem e a própria reforma da Previdência vá mesmo é para a lata do lixo, que é isso que ela merece”, disse.

A proposta principal da comissão foi colocar em evidência o tema: “a Previdência Social que queremos”. O convidado principal para o debate foi o presidente da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estaduais, Julio Durval Fuentes, que falou sobre como a Argentina foi prejudicada e passou por momentos difíceis com confrontos e protestos no ano passado, após as alterações no sistema previdenciário do país.

Participaram também do encontro, no Auditório Petrônio Portela do Senado representantes de centrais sindicais, de movimentos sociais e de entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Debate

O encontro foi marcado por fortes críticas à reforma previdenciária e pedidos de resistência e luta por parte da população brasileira. Os agentes penitenciários estavam presentes e demonstraram uma enorme preocupação com a reforma.

Em entrevista exclusiva a Anasps, o Diretor Sindical do SINDARSPEN e participante do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Rodrigo Fontoura, afirmou que a proposta da PEC 287/16 é prejudicial. “Nós somos efetivamente contra a PEC 287/16, isso nos inclui no quadro geral, nós não conseguimos trabalhar 35, 45 anos no serviço prisional. Nós somos policiais e devemos ser aposentados como tal”.

O diretor ainda demonstrou preocupação com os trabalhadores de todos os setores. “Na verdade, o texto desta PEC 287/16 é extremamente maléfico e prejudicial para o trabalhador brasileiro. O trabalhador, seja ele de qualquer natureza, do jeito que está, ele se aposentar com 45 anos de contribuição é prejudicial. Hoje a gente sabe que qualquer trabalhador brasileiro da iniciativa privada, a partir dos seus 50 ou 55 anos perde sua produtividade. E naturalmente essas empresas dispensam essas pessoas e contratam mão de obra mais jovem, fazendo com que esses senhores nunca consigam se aposentar.  Então é um projeto maléfico”.

Porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou à imprensa que a discussão e a votação de todas as PECs estão paralisadas enquanto durar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.