Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (10), a criminalização do caixa dois eleitoral. Por se tratar de um projeto terminativo, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário.

O projeto tinha sido apresentado como parte do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentado no Congresso Nacional. Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha.

A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição valerá para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.