A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL 1.107/2023) que cria uma indenização para servidores comissionados do Senado exonerados sem justa causa. A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que acatou emendas.

Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados. A indenização, equivalente a uma remuneração bruta a cada 12 meses trabalhados, será paga em até 10 dias após a exoneração e valerá para demissões ocorridas após a sanção da lei.

A medida, aplicável apenas a servidores exclusivamente comissionados, terá impacto financeiro estimado em R$ 19 milhões em 2024 e R$ 20 milhões tanto em 2025 quanto em 2026, conforme cálculos da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal (Conorf).