A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 2.965/2021, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que equipara economicamente dependente a filho de titular de planos de saúde privados e de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), também válido para criança ou adolescente tutelado ou sob guarda judicial. O projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise do plenário.

O texto altera a Lei 9.656/1998, estabelecendo a equiparação do filho do consumidor titular ao enteado, desde que comprovada a dependência econômica. A Lei 8.213/1991 também seria alterada, determinando a mesma equiparação aos segurados do RGPS.

*Com informações da Agência Senado