A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3), o Projeto de Lei 2.472/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças com dispensa de carência para concessão de auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O projeto não cria tratamento diferenciado às pessoas acometidas por lúpus e epilepsia, somente assegura o mesmo tratamento que já é dispensado às pessoas que convivem com doenças graves”, justifica Paim.

O texto altera a Lei 8.213/1991, que determina a dispensa de pessoas com determinadas doenças (tuberculose ativa, hanseníase e câncer, entre outras) de contribuir por 12 meses ao INSS antes de terem acesso a benefícios assistenciais, desde que sejam segurados da autarquia.

A relatora do texto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável à proposta: “O projeto seguramente almeja garantir maior assistência e proteção aos trabalhadores acometidos pelo lúpus e pela epilepsia. Dessa forma, a medida trará mais justiça social a esses trabalhadores ao possibilitar-lhes usufruir de benefícios que os auxiliarão no enfrentamento de suas doenças”.

Agora, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais da Casa.