*Colaborou Denise Cavalcante 

A Comissão especial da Reforma Tributária na Câmara aprovou plano de trabalho que prevê a “possível” apresentação do parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no dia 8 de outubro. Antes, a comissão realizará uma série de audiências públicas para debater a PEC 45/19. As reuniões serão realizadas em Brasília e em cidades das cinco regiões. Regimentalmente, o plano de trabalho não precisa ser necessariamente cumprido: sua aprovação pelos deputados é um ato político. 

Formalmente, a comissão especial tem prazo de 40 sessões para encaminhar o parecer com a versão aprovada pelo colegiado ao plenário, os roteiros aprovados pelos deputados buscam acelerar o processo de debates e votação preliminar nos colegiados.