Comissão derruba portaria que limita acesso à mamografia no SUS

A Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS) que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS), foi derrubada nesta terça-feira (21) por decisão da Comissão de Assuntos Sociais Econômicos do Senado (CAE).

Pela portaria do MS, apenas mulheres de 50 a 69 anos de idade podem realizar o rastreamento mamográfico na rede pública. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a decisão, segue para o plenário da Casa em urgência para análise.

A senadora da proposta, senadora Leila Barros (PSB-DF), avaliou que a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ainda em defesa da derrubada da portaria do Ministério da Saúde, a senadora argumentou que o câncer de mama é uma grave doença, sendo a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, em 2019, devem surgir 59,7 novos casos no país.

 

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