A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, atendendo ao requerimento 37/2019 de autoria do Senador Paulo Paim (PT/ RS), realizou na manhã desta segunda-feira (10) audiência pública para debater sobre a reforma tributária solidária.

Foram convidados para o debate o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Charles Alcântara; Rubens Roriz, auditor fiscal do Distrito Federal e representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE; o vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM, Carlos Cardoso e, Marcelo de Sousa Silva,  Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil.

Na avaliação de Carlos Cardoso (FENAFIM), o atual modelo tributário é, na verdade, regressivo, ou seja, família de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado.

Para Rubens Roriz, sem tributo não existe Estado. Ele destacou que a Carta Magna não fala de administração tributária e defende a necessidade de que seja destinado um capítulo que trate exatamente o que é administração tributária. O mesmo apontou nove princípios norteadores para uma reforma tributária solidária, que sejam: a) manutenção da carga tributária total; b) manutenção da participação dos entes na distribuição das competências; c) convergências com os objetivos; d) simplificação e transparência; e) previsibilidade; f) eficiência e racionalidade; g) progressividade; h) simplicidade na transição; i) adoção de um novo paradigma entre fisco e contribuinte.

Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, pontua que a solidariedade é um objetivo fundamental da Constituição Federal. “A reforma tributária solidária busca a solidariedade dos ricos em relação aos pobres e a classe média, voltada ao pagamento de tributos. Os detentores das riquezas são poupados da carga tributária no Brasil. O Imposto de Renda no Brasil é anticonstitucional”, diz. Concluiu dizendo que o sistema tributário deve ser pensado na perspectiva do desenvolvimento econômico e social, defendeu a construção de uma nova tabela de IRPF, isentando quem recebe até 4 salários mínimos.

O Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil, Marcelo Silva, a simplificação e a desoneração da folha de salários serão duas vertentes essenciais que serão colocadas em debate na construção de um novo sistema tributário.

Marcelo afirmou que, o governo federal vai apresentar uma proposta de reforma tributária, mas no momento a prioridade é a reforma da Previdência.

A reforma tributária solidária, busca um debate amplo com o objetivo de corrigir anomalias do sistema tributário brasileiro, entre elas, a reduzida participação dos tributos diretos sobre a renda e o patrimônio.

*Colaborou Denise Cavalcante