Audiência tratou também sobre as contas da União, Estados e Municípios

Byanca Guariz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizou na manhã desta quarta-feira (6) uma audiência pública interativa para debater as propostas de reajuste salarial dos servidores, como também a repercussão sobre as contas da União, dos Estados e Municípios.

Durante a audiência o presidente do Senado pediu agilidade das comissões para a votação dos projetos em plenário, que são muitos aguardando parecer dos colegiados para serem analisados pelo plenário. Em sua maioria, as propostas afetam diretamente a área econômica do governo.

No evento, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira disse que o governo está olhando as despesas federais “linha por linha”, para saber se existem gastos mal direcionados. Um dos cortes já anunciado pelo Executivo é referente as despesas com pagamento de pessoal. O ministro informou hoje que essas despesas estão passando por uma avaliação criteriosa, parte de um processo de ajuste.

Ao se tratar do reajuste, Oliveira destacou que os servidores já tiveram os valores corrigidos anteriormente, mas que eles foram abaixo da inflação, 5% lineares a cada ano entre 2013 e 2015. O representante do Planejamento disse que os reajustes foram menores que os aumentos salariais do setor privado. Ou seja, sem ganho real. O valor do reajuste aprovado pela Câmara dos Deputados é de 21,5%, escalonado em quatro anos.

De acordo com o senador Cássio Cunha (PSDB-PB), a comissão deveria enviar o reajuste para votação no plenário. “Se já sabemos o percentual do reajuste, que possamos levá-lo para a votação no plenário”, defendeu o tucano.

Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou ser favorável a votação do reajuste dos servidores, uma vez aprovado pela Câmara dos Deputados. Jucá afirmou: “Minha posição é favorável, se depender de mim vamos aprovar esses aumentos, que estão dentro do limitador de despesas que propomos para os próximos anos, como ainda recuperar os resultados econômicos”, argumentou o senador, ex-ocupante da pasta do Planejamento.

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi mais um senador que participou dos debates e que também defendeu o reajuste: “Seria injusto não conceder o reajuste aos servidores porque o governo anterior gastou mais do que podia ou devia”, disse o senador.

Na oportunidade, o relator da comissão, senador José Pimentel (PT-CE), aproveitou para discutir pontos sobre a Previdência Social e fez observações de que “do ano de 1995 a 2015, aqueles que recebem benefício acima de um salário mínimo tiveram 0,7% de ganho real, ou seja, nesse período todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral receberam a inflação”.

O Regime Próprio que possui 1,5 milhões de aposentados e pensionistas possui um crescimento diferenciado e esse avanço é por conta da paridade. “Tudo o que fizemos de ganho real ao longo desse período, ao servidor público dos três poderes, também cresceu proporcionalmente”.