Comissão debate novas regras para o auxílio-doença

O plenário da Câmara dos Deputados realiza uma comissão geral hoje pela manhã a fim de debater o Projeto de Lei (PL 6427/2016), que prevê mudanças no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez.
O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O cidadão poderá participar do debate através do e-Democracia através do endereço: http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos/bate-papo/-/bate-papo/sala/54602#.WFEpBrIrLIV
As mudanças que serão debatidas estavam previstas na Medida Provisória (MP) nº 739, que perdeu a validade. A MP previa a revisão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedidos há mais de dois anos, com o objetivo de identificar falhas na concessão de auxílios de pessoas que já estariam aptas para retornar ao trabalho.
Além da revisão dos benefícios, também conhecida como “pente-fino”, a MP cria um bônus por desempenho para os médicos peritos no valor de R$ 60 por cada perícia realizada a mais.

Previdência Social