Comissão debate a PEC 241/2016 que limita gastos públicos

Karolina Oliveira

A Comissão de Assuntos Econômicos se reuniu hoje no Senado Federal com representantes do Ministério da Fazenda e professores da Unicamp e da Hobart, para discutir a proposta de Emenda à Constituição PEC 241/2016 que institui Novo Regime Fiscal.

Proposta pelo governo interino de Michel Temer, a PEC 241/2016 está em análise na Câmara dos Deputados e tem por objetivo limitar por 20 anos, o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior.

Durante o encontro, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas, Pedro Linhares Rossi, relatou que a PEC 241 vai muito além de uma reforma fiscal. “O ajuste fiscal pode ser bom, mas depende do período do reajuste. A economia entra em choque devido ao aumento da taxa de desemprego”, disse.

Rossi afirmou ainda que o novo regime fiscal proposto pela PEC não é anticíclico, ou seja, não é planejado para conter o desenvolvimento excessivo de um ciclo econômico. “Da forma que a crise econômica está vai ser muito difícil cumprir o limite de gastos estipulados pela PEC”, afirmou Rossi.

Ainda durante a sessão, o professor pontuou que alguns gastos como o da Previdência Social não devem ser contidos. E ressaltou a importância de se discutir a PEC 241. “É de suma importância a discussão da PEC, porque estamos decidindo o rumo da nação para os próximos 20 anos”, ressaltou.

A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível, para que o novo cálculo dos gastos públicos já seja aplicado no ano que vem.

 

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