Comissão da MP que cria bônus para peritos do INSS define plano de trabalho

Integrantes da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 767/2017 se reuniram nesta terça-feira (11) para definir o plano de trabalho do colegiado.  A medida reestrutura a composição remuneratória da carreira de Médico Perito Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, estabelecendo um bônus especial de desempenho por perícia médica nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse bônus será pago ao médico perito, por perícia efetivamente realizada.

O governo vai pagar R$ 60 de bônus por perícia médica extra efetivamente realizada e estima um gasto total de R$ 223 mi ao longo de dois anos das pericias programadas. A MP resgata as propostas da MP 739/2016, que teve sua vigência encerrada em novembro do ano passado.

O pente-fino do INSS é uma iniciativa do governo federal de revisar os benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois, a fim de identificar falhas na concessão de auxílios de pessoas que já estariam aptas para retornar ao trabalho.

 

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