Na última semana, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5489/23, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que obriga o governo federal a pagar os custos da assistência à saúde para servidores federais que, em suas atividades, tiveram contato com inseticidas como o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e Malathion.

O texto beneficiará servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) admitidos até 31 de dezembro de 1994, assim como seus dependentes.

O DDT e o Malathion eram utilizados em ações de combate contra mosquitos transmissores da malária, febre amarela e outras doenças. Devido à sua alta toxicidade, o DDT deixou de ser usado em 1998. Por meio da Lei 11.936/09, ficou estabelecida a proibição da fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do inseticida.

“Os servidores de combate a endemias que se dedicaram à proteção de toda a sociedade foram expostos a inseticidas que retiraram anos de suas vidas e das suas famílias. Diversos estudos relacionam a contaminação por DDT com a maior incidência de diversos tipos de câncer, sobretudo de pâncreas, de mama e de próstata, além de efeitos que potencializam tumores preexistentes”, declarou Lindbergh (via Agência Câmara de Notícias).

O relator do texto, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), recomendou a provação: Essa proposta poderá compensar e remediar os problemas existentes e, ao mesmo tempo, buscar que não venham a se repetir. Infelizmente, não é possível desfazer o ocorrido, no caso a exposição a agentes tóxicos e patogênicos. A verdade é que, na época, não se sabia a total extensão dos riscos dos inseticidas e dos potenciais malefícios à saúde.”

Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.