Na última semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. As alterações foram feitas pelo relator do texto na Casa, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Algumas delas envolvem a diminuição do percentual de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social, de 7,5% para 5%, e o fim do valor da hora mínima, de R$ 32,10, que tinha o salário-mínimo como base (R$ 1.412).

Associações que representam tanto as empresas quanto os trabalhadores criticaram a nova proposta, especialmente em relação à taxa de intermediação das plataformas e a própria mudança na alíquota do INSS.

A proposta será caminhada para a Comissão de Trabalho e a Comissão de Justiça e Cidadania, antes de seguir para análise em Plenário.