A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Pesquisa sobre o Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA). A proposta visa fomentar estudos científicos e tecnológicos sobre causas, diagnóstico precoce e tratamentos inovadores para o TEA.

Entre os objetivos do programa estão: investigar causas genéticas e ambientais, desenvolver metodologias de intervenção, capacitar profissionais da saúde e educação, e divulgar os resultados das pesquisas. O financiamento será feito com recursos orçamentários e parcerias com o setor privado. Relatórios anuais serão exigidos.

O texto aprovado é substitutivo do relator Felipe Becari, que unificou os PLs 4462/24 e 374/25, e inclui o PNP-TEA na Lei 12.764/12. A proposta será analisada por outras comissões antes de seguir ao Senado.