A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece novos prazos para o INSS analisar pedidos de benefícios, com o objetivo de reduzir a fila de espera. A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e relatada por Laura Carneiro (PSD-RJ), segue agora para o Senado. Os prazos variam entre 30 e 90 dias, dependendo do tipo de benefício. Aposentadorias devem ser analisadas em até 90 dias; pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, em até 60 dias; auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC, em até 45 dias; e salário-maternidade, em até 30 dias. O texto também cria um benefício provisório, a ser concedido em até 45 dias após a entrega da documentação. A nova lei deve entrar em vigor 180 dias após a publicação.