A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2531/2021, que propõe a criação de um piso salarial nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais das escolas públicas brasileiras. A medida é considerada uma das principais reivindicações da categoria.

O texto estabelece parâmetros salariais mínimos para servidores como secretários escolares, técnicos de informática e auxiliares de serviços gerais, com o objetivo de reduzir disparidades na remuneração desses profissionais entre estados e municípios.

A sessão contou com a presença de representantes de entidades de trabalhadores de diversas regiões do país, que destacaram a contribuição do texto para a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam nos bastidores do funcionamento das escolas públicas.

A proposta já foi aprovada nas comissões de Educação e de Administração e Serviço Público. Agora, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto só será levado ao plenário da Câmara caso haja recurso apresentado por algum parlamentar. Se aprovado em todas as comissões, seguirá diretamente para o Senado.

O PL foi originalmente apresentado em 2021 pela deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e ganhou novo impulso a partir de 2023, com a relatoria favorável do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O parecer foi aprovado pela Comissão de Educação em abril do ano passado, permitindo o avanço do texto para as demais etapas.