Na última semana, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Áustria. O texto estabelece uma aproximação e intensificação das relações bilaterais entre brasileiros e austríacos, além de instituir mecanismos de cooperação entre ministérios, agências e institutos dos dois países.

“Os arranjos internacionais em matéria de previdência social têm se disseminado cada vez mais como resposta à crescente mobilidade dos trabalhadores e dos investimentos estrangeiros, ou a ondas migratórias do passado, que tenham resultado em relevantes comunidades de expratriados”, afirmou o relator do texto, deputado Albuquerque (Republicanos-RR) (via Agência Câmara de Notícias).

Segundo ele, o acordo contribuirá para uma maior assistência e integração das suas comunidades expatriadas e incrementará as relações econômicas entre Brasil e Áustria. O texto vai garantir que a totalização dos períodos de contribuições seja cumprida nos países partes, assegurando seus diretos previdenciários.

“Isso permite, por exemplo, que um trabalhador que contribuiu para a previdência no Brasil tenha esse tempo reconhecido em outro país, para o qual tenha migrado e com o, qual o Brasil mantenha acordo previdenciário, de modo a obter os benefícios previstos, cobrindo riscos de invalidez, velhice, morte e outros, a depender das disposições pactuadas”, completou o parlamentar.