A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (28), proposta que isenta as cooperativas sociais e seus associados do pagamento de contribuições previdenciárias.

Pela medida, elas passariam a ter os mesmos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93) voltados às demais cooperativas, e estariam sujeitas ao previsto na Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71). A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.