A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o benefício de um vale no valor de R$ 50 para que empregados domésticos e servidores públicos possam comprar produtos ou serviços culturais em todo o país.

O Projeto de Lei 6138/2016 é de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), que estende a outras categorias de trabalhadores o benefício do vale-cultura que já havia sido instituído pelo Programa de Cultura do Trabalhador, criado pela Lei 12.761/12.

A empresa que aderir ao programa poderá agregar o valor estipulado (que pode ser acima dos R$ 50) no salário do empregado, sem incidência de encargos sociais ou trabalhistas. Além disso, pela lei, as empresas tributadas com base no lucro real que participam do programa podem deduzir até 1% do imposto de renda até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016.

“Abre-se a possibilidade, por exemplo, de que os professores tenham acesso a bens culturais, com evidente impacto positivo para o exercício de seu ofício de formar os educandos brasileiros”, defendeu o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), relator da matéria na Comissão de Cultura.

Com caráter conclusivo, o texto segue para ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.