Comissão aprova tratado para troca de informações entre Brasil e Espanha

Na noite da última sexta-feira (6) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um acordo internacional entre Brasil e Espanha para a facilitar a troca de dados sigilosos entre os dois países. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.

A medida consta no Projeto de Decreto Legislativo 524/2016, que fixa regras para a segurança de informações classificadas (não públicas), trocadas entre os dois países, empresas, órgãos e entidades credenciadas.

O texto tramita em regime de urgência e seguirá para o plenário do Senado.

 

 

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