A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei (PL 6427/2016) que endurece as regras para a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara, na noite desta segunda-feira (2).

O projeto aprovado prevê a realização de perícias em auxílios de pessoas há mais de dois anos e que não se submeteram a um novo exame.

Para o relator da matéria, deputado Jones Martins (PMDB-RS), o texto melhora o equilíbrio orçamentário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e evita ações oportunistas que fragilizam o trabalho pericial.

O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania; e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.