Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de guarda-vidas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4887/16, que regulamenta a profissão de guarda-vidas. O PL, de autoria do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), prevê adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol de, ao menos, 40% sobre o salário relativo.

Previdência Social