Foi aprovada, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019 que endurece as regras para nomeações no serviço público. A proposta segue agora para o Plenário.

A proposta do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), prevê que o preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão no serviço público deverá se submetido a regras mais rígidas, impedindo, por exemplo, que o cargo seja assumido por pessoa enquadrada na lei de inelegibilidade.