A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1589/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por meio de planos privados de saúde.

O prazo começará a contar a partir da data em que for emitido o laudo patológico com o diagnóstico do TEA. A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que já garante o acesso a serviços de saúde, diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional.

A medida busca garantir maior celeridade no acesso ao tratamento, essencial para o desenvolvimento e qualidade de vida das pessoas com autismo, especialmente na infância, quando as intervenções precoces apresentam melhores resultados.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário.

O projeto reforça o compromisso com a efetividade dos direitos das pessoas com autismo e com a ampliação do acesso ao cuidado integral e tempestivo no Brasil.