Comissão aprova PL para espaço do ciclista em Empresas e órgãos públicos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga empresas e órgãos públicos com mais de 100 empregados a criarem um espaço do ciclista em suas dependências. A medida é acionada quando mais de 15 colaboradores declararem utilizar a bicicleta como meio de transporte para ir e voltar do trabalho.

Conforme o texto aprovado, o espaço deverá ser equipado com banheiro, armários e bicicletários. Além disso, o texto estabelece que caberá às concessionárias públicas de transporte instalar a infraestrutura necessária para o embarque e desembarque de passageiros usuários de bicicletas nos grandes centros.

De acordo com o texto aprovado, a infraestrutura deverá contar com:

  • banheiro com chuveiro, não necessariamente exclusivo, em condições de atender aos usuários do modal; e
  • armários e bicicletários no quantitativo de empregados registrados para uso desse modal.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

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