Foi aprovada, na última semana, pela Comissão de Administração do Serviço Público da Câmara dos Deputados, proposta que reestrutura as serventias notariais e de registro do Distrito Federal, criando novos relatórios nas regiões administrativas Águas Claras, Ceilândia, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião.

O Projeto de lei 2575/19 é de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebeu relatório favorável do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Segundo o TJDFT, os locais beneficiados passaram por um significativo crescimento populacional nas últimas décadas, o que demanda a ampliação dos serviços notariais. O projeto propõe criar os seguintes cartórios: em Samambaia: de registro de imóveis, para atender também recanto das emas, Ceilândia um segundo ofício de notas e protesto de títulos (já existe um), em Santa Maria de notas, registro civil, títulos e documentos, protesto de títulos e pessoas jurídicas, em São Sebastião de notas e protesto de títulos, no Riacho Fundo de notas e protesto de títulos e em Águas Claras de notas e protesto de títulos.

*Informações Câmara dos Deputados