A comissão especial que analisa a Medida Provisória 739/2016 no Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (18), o relatório que cria uma série de exigências para a concessão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece a revisão de alguns desses benefícios. A MP segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A aprovação do relatório, no entanto, não ocorreu sem discussão entre os parlamentares. Muitos deputados lamentaram que suas emendas não tenham sido aceitas pelo relator, enquanto outros manifestaram preocupação com a natureza da MP. O deputado Mandeta (DEM-MS) pediu uma reflexão sobre as novas exigências para o salário-maternidade. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) manifestou preocupação com a perda de direitos de gestantes e vítimas de acidente de trabalho.  O deputado Pedro Uczai (PT-SC) questionou o teor da MP, dizendo que o ajuste fiscal não deve ser pago pelas classes menos favorecidas.