A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante ao trabalhador com deficiência, bem como ao funcionário responsável por uma pessoa com deficiência, o direito de ter prioridade na escolha das férias, com a possibilidade de alinhar esse período com as férias escolares.

A proposta aprovada foi feita pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), ao PL 1242/22, do Senado, e projetos relacionados, propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com Solano, o objetivo da medida é oferecer ao trabalhador a possibilidade de escolher o melhor período para suas férias, de acordo com suas necessidades de descanso e organização, sem gerar custos extras. “A coincidência entre o período de férias de trabalho dos pais ou responsáveis com as férias escolares de pessoas com deficiência possibilitará o provimento de atenção continuada sem a necessidade de arcar com custos adicionais, como a contratação de cuidadores”, disse Solano.

Medida humanitária

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN), se mostrou sensível à situação e afirmou que as férias das pessoas com deficiência e de seus familiares devem seguir parâmetros mais flexíveis que os usuais. Isso porque, havendo necessidades diferentes, os tratamentos precisam ser diferenciados, ressaltou a senadora.

“A proposta introduz na legislação uma medida de bom senso, humanitária, e não representa aumento de custos para empregadores. Os impactos serão pequenos e restritos aos aspectos administrativos da questão. Trará, por outro lado, benefícios até para o empregador, que terá um empregado ou servidor com maior índice de inclusão social, satisfeito em termos profissionais e pessoais”, observou Zenaide em seu parecer.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).