A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2047/23, que garante o reconhecimento da condição de segurada especial às mulheres do campo, mesmo que em documentos conste a ocupação como “dona de casa”, “do lar” ou similares. A proposta segue para o Senado, salvo recurso para votação em Plenário.

De autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o texto busca evitar que registros burocráticos levem à negação do direito à aposentadoria rural. Segundo a parlamentar, muitas mulheres trabalham no campo por toda a vida, mas são impedidas de se aposentar por constar em papéis que exercem apenas tarefas domésticas.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu que negar o reconhecimento dessas mulheres como trabalhadoras rurais representa uma injustiça histórica e uma violação do princípio da equidade.

O projeto já foi aprovado por outras três comissões temáticas da Câmara e avança como forma de valorizar e garantir direitos às trabalhadoras do meio rural.