Cuidadores de pessoas com deficiência poderão receber auxílio mensal adicional de 25% do BPC, conforme proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. O Programa Auxílio Cuidar Mais é voltado a quem exerce responsabilidade legal por beneficiários do BPC.

O texto aprovado, relatado pela deputada Dayany Bittencourt, unifica os PLs 461/24 e 847/24. A relatora justificou a escolha do percentual com base na Lei 8.213/91, que prevê aumento semelhante em aposentadorias por invalidez quando há necessidade de cuidados contínuos. Segundo ela, a medida é tecnicamente viável e preserva o equilíbrio entre os regimes previdenciário e assistencial.

O auxílio será suspenso em caso de falecimento da pessoa com deficiência e poderá ser acumulado com outros benefícios limitados a um salário mínimo. O financiamento virá do aumento das Cofins das instituições financeiras, de 4% para 5,5%.

O projeto ainda será analisado por outras três comissões antes de seguir ao Senado.