Comissão analisa projeto que torna estrupo crime imprescritível

Está em pauta para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estrupo no país. 

O relator da matéria, o deputado Léo Moraes (Podemos-RO), acredita que o voto não enfrentará resistência dos parlamentares. O projeto de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) já foi aprovado pelo Senado Federal.

“É o tipo de assunto que não pode ter diferenças partidárias. Atualmente, no Brasil, o crime de estupro pode prescrever. Então, quando a vítima demora a registrar a denúncia, o criminoso pode ficar impune. Essa PEC vem para corrigir esse erro”, ressaltou.

Com a aprovação na CCJ, a PEC será submetida à Comissão Especial, e posteriormente, ao plenário da Câmara dos Deputados.

 

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