COMBATE ÀS FRAUDES NA PREVIDÊNCIA

Força-Tarefa alcança a marca de mil ações conjuntas

Trabalho de combate à fraude previdenciária e trabalhista completou 20 anos em 2020

A Força-tarefa Previdenciária e Trabalhista alcançou, em 2020, a marca de mil ações conjuntas realizadas em 20 anos de trabalho. Durante esse período, foram cumpridos 9.612 mandados judiciais, sendo 2.553 de prisão, 5.791 de busca e apreensão, 1.133 de condução coercitiva e 135 mandados de suspensão de atividade.  

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), tais ilícitos provocaram um prejuízo estimado de pelo menos R$ 5,8 bi. No entanto, a desarticulação desses esquemas criminosos proporcionou uma expectativa de economia estimada em pelo menos R$ 2,5 bi. Nesta quantia foram considerados os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão mais realizados em função da desarticulação de esquemas criminosos.  

Para o chefe da CGINT, Marcelo Henrique de Ávila, “a experiência desses 20 anos mostra que o Estado brasileiro acertou em instituir uma unidade de inteligência especializada na detecção e investigação de grandes esquemas ilícitos. Esse combate à fraude tem diminuído a pressão sobre o orçamento público. Cada esquema descoberto representa mais recursos para assistir aos beneficiários que realmente têm direito e necessitam dos benefícios previdenciários e trabalhistas”. 

Considerando somente o ano passado, foram realizadas 32 operações especiais e 6 ações de flagrantes, com o objetivo de desarticular esquemas, associações e organizações criminosas especializadas em fraudar a Previdência e o Trabalho. Foram cumpridos 234 mandados judiciais, sendo 20 de prisão, 11 de suspensão de atividade pública ou privada, além de 203 mandados de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em outras 11 prisões.  

Em 2020, o prejuízo registrado foi de R$ 83 mi. No entanto, a economia com a desarticulação desses esquemas criminosos foi estimada em pelo menos R$ 227 mi. 

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é uma parceria composta pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que tem o objetivo de combater crimes contra a Previdência e o Trabalho.   

Inteligência Previdenciária e Trabalhista 

A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) é o órgão central dentro da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) responsável pela produção de conhecimentos estratégicos de inteligência que visam identificar fatos ou situações que possam ocasionar prejuízos ao patrimônio previdenciário e trabalhista. Também responde pela execução de ações conjuntas de combate às fraudes estruturadas e à corrupção. Atua ainda no assessoramento estratégico de Inteligência, com a finalidade de subsidiar o processo decisório das autoridades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 

Parcerias 

As parcerias são essenciais no combate a fraudes. A integração das informações dos sistemas informatizados do governo federal é fundamental para descobrir como as organizações criminosas operam. Nessa linha, a CGINT atua em cooperação, na área de inteligência e intercâmbio de informações, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demais órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A CGINT é a representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) junto ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), participando da composição desde a sua regulamentação inicial, aprovada pelo Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002.  

Destaca-se que a CGINT também representa a SEPRT no Gabinete de Gestão Integrada -GGI da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), atualmente formada por mais de 90 entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – das esferas Federal, Estadual e Municipal; além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.  

Em 2020, participou de reuniões periódicas, no formato on-line, e colaborou com a formulação das ações 4, 7, 8 e 9, que trataram, por exemplo, dos seguintes assuntos: aprimorar os mecanismos de compartilhamento de informações entre órgãos administrativos de fiscalização e controle, e entre estes e os de persecução criminal e improbidade administrativa, com vistas a preservar a segurança jurídica; e elaborar diagnóstico analítico da estrutura de prevenção à corrupção dos órgãos federais, estaduais e municipais.

A CGINT participou, em dezembro de 2020, da Plenária Virtual da XVIII Reunião Plenária da ENCCLA 2021, em Brasília/DF. Na ocasião, conseguiu a aprovação da Ação 11, a ser executada em 2021, e que tem o objetivo de propor medidas para fortalecer o enfrentamento à fraude documental. A Ação será coordenada pela CGINT. O interesse nesse tema nasceu a partir da constatação que a falsificação documental continua sendo uma das maiores preocupações dos órgãos de inteligência, investigação, fiscalização e controle. Nas ações de apuração da CGINT, aparece dentre as principais tipologias de fraudes investigadas. 

De acordo com Ávila, “o trabalho da Força-Tarefa ajudou a compreender melhor as causas da ocorrência da fraude organizada, possibilitando desenvolver mecanismos de prevenção e de controle mais eficazes, como propõe a formulação de ações da ENCCLA.

Com informações, gov.br.

COMUNICADO 1

CJF libera R$ 816 milhões em RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 816.888.438,60 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2021, para um total de 72.649 processos, com 88.442 beneficiários.

Do total geral, R$ 653.344.064,45 correspondem às matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 37.624 processos, com 47.985 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 221.876.243,20

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.433.218,45 (8.987 processos, com 10.084 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 59.359.061,07

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 46.173.921,91 (2.602 processos, com 3.350 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 151.229.326,81

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 124.577.719,66 (5.271 processos, com 6.238 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 243.236.377,53

Previdenciárias/Assistenciais: R$195.684.470,27 (12.876 processos, com 15.973 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 141.187.429,99

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.474.734,16 (7.888 processos, com 12.340 beneficiários)

Comunicado 2

IFI traça cenários com novo auxílio emergencial e prevê crescimento de 3% do PIB em 2021

O custo das medidas de enfrentamento à covid-19, incluindo os efeitos de uma nova rodada do auxílio emergencial sobre as contas públicas, e os mecanismos para seu encaixe no Orçamento foram destacados pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, nesta segunda-feira (22), durante apresentação à imprensa do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro de 2021. De acordo com a análise, o crescimento do produto interno bruto (PIB) este ano deverá ser de 3%.

Já os gastos para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 deverão ultrapassar R$ 64 bi, sendo mais da metade destinados a um eventual novo auxílio emergencial — ainda não há aprovação do benefício nem definição de seu valor, mas o documento desenha simulações do impacto nas contas do governo.

O cenário considerado mais provável para o novo auxílio emergencial aponta um custo de R$ 34,2 bi, considerando pagamento de quatro parcelas de benefício de R$ 250 para 45 milhões de brasileiros — já incluídos os 19,2 mi de inscritos no Bolsa Família.

Ainda considerando um auxílio de R$ 250, um cenário com seis parcelas mensais alcançando 50 milhões de beneficiários, custaria R$ 58,7 bi. Um cenário considerado otimista do ponto de vista estritamente fiscal abrangeria, em quatro meses, um número menor de beneficiários, a depender da legislação que criará o auxílio e os requisitos para entrada no novo programa.

O governo, hoje, já tem um maior controle a respeito destes dados em razão da experiência do ano passado e provavelmente deverá conseguir uma maior capacidade de previsão desse gasto para 2021 — ressaltou Felipe Salto.

A PEC emergencial (PEC 186/2019), com votação prevista para quinta-feira (25) no Senado, é interpretada como meio de viabilizar a nova rodada de auxílio emergencial sem risco de ultrapassar os limites das metas fiscais e do teto de gastos. Porém, Salto avalia que o texto em análise é bastante complexo e a emenda à Constituição não resolverá todos os problemas sem um programa de ajuste fiscal de médio e longo prazo. Da mesma forma, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá que discutir compensações fiscais no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para bancar o auxílio, ou o governo terá que apelar a crédito extraordinário.

PIB

De acordo com os especialistas da IFI, o produto interno bruto (PIB) deve manter a tendência de crescimento neste ano: o resultado projetado para 2021 deve chegar a 3%. O índice compensa em parte o quadro recessivo verificado em 2020, quando o PIB caiu cerca de 4,5% — os números oficiais ainda não foram divulgados.

Por sua vez, a dívida pública, que fechou 2020 em patamar abaixo do esperado, cresceu muito e continuará em tendência de alta, não devendo atingir uma estabilização em relação ao PIB até 2030. O risco de rompimento do teto de gastos segue preocupante, mas, no entendimento dos especialistas, desceu de “alto” para “moderado”.

*Com informações Agência Senado

Mirante

A relatoria-geral da proposta de Orçamento para 2021 está a cargo do senador Marcio Bittar (MDB-AC), e o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) será o relator da receita. Auxiliarão Bittar os 16 relatores setoriais: Agricultura, deputado Fabio Reis (MDB/SE); Cidadania e Esporte, senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), Ciência, Tecnologia e Comunicações, deputado Silas Câmara (Republicanos/AM); Defesa. Senador Sergio Petecão (PSD/AC); Desenvolvimento Regional, senador Confucio Moura (MDB-/RO), Economia, deputado Sergio Carreras (PSB/PE); Educação, deputado Zé Vitor (PL/MG); Infraestrutura, deputada Margarete Coelho ((PP/PI).Justiça e Segurança Pública, senador PlinioValério (PDDB/AM); Meio Ambiente, deputado Nilton TATTO/PT/SP) Minas e Energia, senadora Zenaide Maia \(Pros/RN), Mulheres , Família e Direitos Humanos, deputado Fabio Henrique (PDT/SE).Poderes, deputado Leur Lomanto Junior (DEM/BA), Presidência e Relações Exteriores, senador Marcos Rogerio (DEM/RO); Saúde. Deputada Aline Sleuties (PSL/PR) e Turismo e Cultura, deputado Júlio César (PSD/PI).

A ministra Damares Regina Alves decidiu reinstituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento. A Comissão de Monitoramento e Avaliação tem por finalidade o monitoramento do conjunto de parcerias, a proposição de aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores e produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação dos projetos financiados com recursos da SNDCA.

O ministro Humberto Martins, presidente do Conselho da Justiça Federal, designou os magistrados e servidores para compor grupo de trabalho para a elaboração de política de sustentabilidade para a Justiça Fe d e r a l. 1. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA – CJF; 2. CARLOS ROBERTO DE JESUS DOMINGUES – TRF 1º Região; 3. Juíza Federal PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA – TRF 2º Região; 4. Juíza Federal RAECLER BALDRESCA – TRF 3º Região; 5. Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA – TRF 4º Região; 6. LAÍS RODRIGUES SILVA- TRF 5º Região. Art. 2º A servidora do Superior Tribunal de Justiça KETLIN FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA SCARTEZINI participará como consultora junto ao grupo de trabalho.

A deputada Kicis é uma das mais fiéis aliadas do Bolsonaro. Foi sua atuação na internet que levou a deputada e se tornar suspeita no inquérito das fake news. A investigação apura se Kicis usou o orçamento de sua cota parlamentar para espalhar mensagens a favor de manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do STF.

Kicis também foi acusada de racismo e denunciada ao STF por conta de uma postagem, feita após a saída dos ministros Sergio Moro e Henrique Mandetta do governo: a postagem mostrava o rosto dos ministros pintados de preto, fazendo alusão à uma suposta necessidade de cotas para sua contratação em algum lugar.

Como deputada, votou em 2020 contra a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) — fundo que reúne recursos para o desenvolvimento da educação básica no Brasil e cuja lei aumentou o aporte de verbas do governo federal. Também foi autora de uma nova versão do projeto Escola Sem Partido, que prevê o controle ideológico dos professores em sala de aula.

No ano passado também apresentou um requerimento para que a Câmara fizesse uma nota de repúdio contra o governo chinês, a quem ela culpava pelo coronavírus.

Também é autora de um projeto que pede pela volta do voto impresso, uma pauta que também é defendida pelo Bolsonaro com frequência.

Com base em representação formulada pela Polícia Federal e deferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, em São Paulo e Pindamonhangaba, no estado de São Paulo. Além das buscas, foi também determinado o bloqueio de bens no valor referente ao dano apurado até o momento – R$ 5.261.100,00. A operação Pseudeia, nome da fase, foi necessária para aprofundar as apurações iniciadas na operação Acarajé (23ª fase), diante da evidência de prática de crimes de lavagem de dinheiro proveniente dos crimes de corrupção e organização criminosa cometidos em prejuízo da Petrobras. Esta foi a primeira fase do núcleo da Lava Jato no Gaeco federal.

O ministro comandante do Quartel General da Saúde, Eduardo Pazuello, disse no Senado prometendo não só vacinar toda a população brasileira neste ano contra a Covid-19. O objetivo, disse, é ter reservas na produção nacional para vender doses para os países vizinhos. “No que depender do meu esforço e de minha equipe, isso é fato [vacinar toda a população brasileira em 2021]”, afirmou, em resposta a Rodrigo Pacheco. “Estamos trabalhando para ter reservas. Se fizer apenas o principal, o risco é muito grande. Estamos abrindo leque para termos capacidade de vender vacina e apoiar a América Latina. Nossa visão é maior, não é só para nosso povo. Também temos que vacinar a América Latina e é o Brasil que vai fazer isso, não são os laboratórios externos.”

No Brasil, plataformas como Twitter e Facebook têm aplicado sucessivamente e de forma unilateral e arbitrária, diversos bloqueios de publicações e suspensão de contas de cidadãos, jornalistas e principalmente de parlamentares estaduais, federais e demais autoridades denominadas ‘conservadores, de direita, cristãos’, por motivo fútil”, afirmam os parlamentares no documento.

Luiz Henrique Mandetta vai continuar sem se incomodar de ser encarado como presidenciável, claro. Mas o ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro tem um plano B: disputar o governo do seu estado, o Mato Grosso do Sul, no ano que vem.

Mandetta, porém, hoje esbarraria internamente em Tereza Cristina, ministra da Agricultura, que também tem o governo estadual no horizonte. Ambos são conterrâneos e do DEM.

Chico Rodrigues, o senador flagrado pela Polícia Federal com dinheiro entre as nádegas, deve retornar ao Senado

O regresso do parlamentar a Brasília ocorre em um contexto favorável a ele.

O Senado até hoje não instalou a Comissão de Ética.

Central dos servidores

-Nomear DANIEL RAMOS, para exercer o cargo de assessor especial do ministro de estado chefe da Secretária-geral da Presidência da República.

-Nomear GUSTAVO CHAVES LOPES, para exercer o cargo de chefe da assessoria especial de comunicação social da Secretária-geral da Presidência da República.

-Nomear VITOR FERNANDO GONÇALVES CORDULA, subprocurador-geral federal da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.

-Designar FERNANDO PEREIRA FARIA substituto eventual de diretor, na diretoria de recursos logísticos da secretaria especial de administração da Secretária-geral da Presidência da República.

-Dispensar JOICY CAETANO MACHADO SILVA, gerente de projeto, da secretaria especial da modernização do estado da Secretária-geral da Presidência da República.

-Exonerar, a pedido, JOSÉ RICARDO DE FREITAS MARTINS DA VEIGA do cargo de secretário especial de modernização do estado da Secretária-geral da Presidência da República.

-Nomear SÉRGIO AUGUSTO DE QUEIROZ, para exercer o cargo de secretário especial de modernização do estado da Secretária-geral da Presidência da República.

-Nomear, ANTÔNIO FERNANDES FILHO, professor da Universidade Federal de Campina Grande, para exercer o cargo de reitor da referida universidade, com mandato de quatro anos.

-Retificar o Decreto de 25 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2011, Seção 2, página 2, para fazer constar que a aposentadoria concedida a ALFREDO FRANÇA NETO tem por base o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

– Nomear REGINA FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de assessora especial do ministro de estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.

-Nomear CLEBER ABREU BORGES, para exercer o cargo de diretor de promoção ao desenvolvimento sustentável da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

-Nomear LUIS HENRIQUE FALCONI, para exercer o cargo de diretor de ações socioambientais e consolidação territorial em unidades de conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.

-Nomear ERNANI KIOSHI UEMURA, para exercer o cargo de diretor do departamento de percursos externos da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente.

-Exonerar HOMERO GUSTAVO REGINALDO LIMA do cargo de diretor do departamento de fomento direto e do programa de cultura do trabalhador da secretaria nacional de fomento e incentivo à cultura da secretaria especial de cultura do Ministério do Turismo.

-Designar o Cel EB GERSON VARGAS ÁVILA ASSESSOR MILITAR na secretaria-executiva do gabinete de segurança institucional da presidência da república.

-Exonerar PATRICIA NOLETO CRESTANI do cargo em comissão de assessor técnico da secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

-Nomear ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de assessor técnico da secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

-Exonerar, a partir de 22 de fevereiro de 2021, GUILHERME ROCHA do cargo de coordenador-geral de engenharia, do departamento de engenharia de saúde pública, da Fundação Nacional de Saúde.

-Dispensar ANDRÉ LUIZ DIAS DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do diretor do departamento de políticas sociais e universalização do acesso à energia elétrica, da secretaria de energia elétrica.

-Nomear NILO SERGIO GAIÃO SANTOS, comissionado técnico, coordenador de arbitragens, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, no escritório de Brasília.

Previdência Social