A Previdência Social já começará 2017 com um rombo colossal, de R$ 181,2 bilhões, quase 3,0% do PIB (foi estimado em R$ 149,2 bilhões em 2016, 2,3% do PIB) com ou sem reforma da Previdência e a tendência é de se agravar a partir de pois “nada, rigorosamente nada, foi proposto pelo Presidente Temer para reduzir o déficit. Os enormes furos do financiamento do Regime Geral de Previdência Social-RGPS e dos demais regimes previdenciários por pressão do Ministério da Fazenda, que se apropriou de todas as receitas previdenciárias, ficaram intocados”. A afirmação é do Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social, Paulo César Regis de Souza.

A ANASPS, maior entidade dos servidores previdenciários, com 50 mil associados, cansou de advertir que a reforma da Previdência deveria ser feita inicialmente no financiamento.

Só a aposentadoria dos 9,2 milhões de rurais, (99.9% de salário mínimo) que pouco ou quase nada contribuíram, arrastará R$ 100 bilhões de déficit. A sonegação, de 30% da receita líquida, se elevará a R$ 120 bilhões. Renuncias de desonerações ultrapassarão R$ 80 bilhões. Isto sem falar na baixa e ridícula recuperação de credito nas dívidas administrativa (Conselho Administrativo de Recursos Fiscal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e ativa (PGFN). A única mexida de Temer da Receita Previdência foi renovar os benefícios do REFIS (regularização de dividas) aos caloteiros da Previdência. “Além do mais, com desmanche da Receita Previdenciária pela Receita Federal, não há fiscalização, resultados na cobrança e a Previdência não tem mais acesso ao que é arrecadado”.

Paulo César lembrou que a ANASPS priorizou a reforma da Previdência no financiamento para que fossem resolvidos os problemas estruturais, já que problemas conjunturais da reforma dos benefícios poderiam aguardar mais um pouco.

“O tão falado déficit da Previdência, disse, existe na forma em que o governo apura o déficit, dividindo a receita líquida pelo pagamento de benefícios urbanos e rurais.  Mas deve-se considerar que, na prática, as receitas da COFINS e da CSLL cobrem as despesas dos rurais. Os outros bilhões do déficit se devem pelo fato do Ministério da Fazenda vir utilizando os recursos da Previdência como instrumento de Política Fiscal, o que é um desacerto. Poderia até faze-lo, mas a Previdência teria que ser ressarcida. Só os desencaixes na desoneração superaram R$ 200 bilhões nos últimos quatro anos”.

Paulo Cesar chamou a atenção para os furos do projeto de reforma enviado ao Congresso que se omite sobre a criação dos outros “funrurais” pelos governos Lula e Dilma, em nome da inclusão previdenciária, e que terão fortes impactos daqui a 30 anos, tão fortes quanto os impactos da bolha demográfica, que vai inundar a previdência de população idosa. Foram criados milhões de benefícios “com tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e subsidiado” especialmente os relacionados com segurados especiais e do Micro Empreendedor Individual. “Na Previdência, não pode haver beneficio sem custeio. A Previdência não é assistência social”.

“Temo que a reforma da Previdência venha servindo de biombo para esconder o empobrecimento da Previdência, que levou 13 milhões de brasileiros a correr para os planos privados de Previdência, afirmou Paulo Cesar de Souza. A Previdência, que foi sonho dos brasileiros, lamentavelmente está se transformando em pesadelo, com pegadinhas, regras de passagem ou transição. Uma Previdência que tem ativos superiores a R$ 1 trilhão lamentavelmente é manipulada pelos governos incompetentes para fins inconfessáveis”, falou.

Brasília,05.01.2017

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