O índice de renovação nesta eleição caiu em relação ao registrado em 2018; Acre registra a maior mudança: sete novatos e só uma reeleita

O índice de renovação na Câmara dos Deputados na eleição de 2022 é de 39,38%, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Trata-se de uma queda em relação à renovação recorde de 47,37%, registrada em 2018. O índice de renovação corresponde aos 202 deputados novos, que nunca exerceram mandato de deputado federal.

O número de deputados de legislaturas anteriores que foram eleitos agora é de 17 (3,31%). O número de deputados reeleitos é de 294 (57,31%). Esse último número considera os 596 deputados que assumiram o mandato em algum momento da atual legislatura, não apenas os 513 que estão no exercício do mandato.

O Acre foi o estado que registrou a maior renovação, com a reeleição de apenas uma parlamentar. As outras sete cadeiras são ocupadas por deputados novos. O Amapá também registrou um alto índice de renovação: dois deputados foram reeleitos e seis são novatos.

Mais reeleitos

A queda na renovação na Câmara dos Deputados acompanha a projeção de analistas políticos, que anteciparam a tendência.

O cientista político Antônio Augusto de Queiroz avalia que, além do índice elevado de recandidaturas, a queda na renovação é explicada pelas vantagens de quem disputa a reeleição (recursos de campanha e emendas parlamentares); pela mudança na regra das sobras; e pelo ambiente político atual.

Desde a eleição de 1994, o percentual de renovação na Câmara ficou abaixo de 40%, de acordo com os dados da SGM. A média de 1994 até 2014 foi de 37%. Três eleições tiveram o menor índice de renovação: 1994, 1998 e 2002 (36% em cada um desses anos).

Novatos mais votados

Os dois candidatos que tiveram o maior número de votos para deputado nesta eleição vão assumir o primeiro mandato na Câmara dos Deputado em 2023. São eles: o atual vereador Nikolas Ferreira (PL-MG), que teve 1,4 milhão de votos, e Guilherme Boulos (Psol-SP), com 1 milhão de votos.

Trans
A nova Câmara também terá as duas primeiras deputadas trans da história: Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), que já exerceram cargos nos legislativos locais.

Idade
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), reeleita para o sétimo mandato, é a parlamentar mais idosa da Câmara, com 87 anos. O deputado mais novo tem 21 anos e vai assumir seu primeiro mandato na Câmara em 2023: o atual vereador Amom Mandel (Cidadania-AM), candidato mais votado no seu estado.

O deputado mais longevo – o mais idoso com o maior número de mandatos – é o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que em 2023 vai assumir o nono mandato aos 76 anos. Ele será o presidente da sessão que vai eleger o novo presidente da Câmara na próxima legislatura.

O deputado Átila Lins (PSD-AM) também vai assumir o nono mandato no próximo ano, com 72 anos.

Carreiras
Entre as 598 pessoas que exerceram cargo de deputado nos últimos quatro anos, como titular ou suplente, 485 tentaram a reeleição em 2022 e 54 não se candidataram.

Outros concorreram a cargos diferentes: 1 para vice-presidente da República, 24 para o Senado, 15 para governador, 6 para vice-governador, 3 para suplente de senador e 2 para deputado distrital.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

COMUNICADO 1

Bancada feminina aumenta 18% e tem 2 representantes trans

Mulheres encabeçaram a lista dos mais votados em oito estados

A bancada feminina na Câmara dos Deputados será composta por 91 mulheres a partir do ano que vem – 18% das vagas. É uma bancada maior do que a eleita em 2018, de 77 mulheres. As mulheres vão representar 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Hoje a representação é de 15%.

Candidatas mulheres foram as mais votadas em nove estados brasileiros: Bia Kicis (PL-DF), Daniela do Waguinho (União-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Natália Bonavides (PT-RN), Yandra de André (União-SE), Silvye Alves (União-GO), Dra Alessandra Haber (MDB-PA), Socorro Neri (PP-AC), Detinha (PL-MA).

PL e a federação liderada pelo PT são os partidos com mais mulheres e também as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados. A federação lidera na representação feminina com 21 deputadas (18 do PT e 3 do PCdoB). Já o PL elegeu 17 deputadas federais.

O PSD teve um aumento de 300% no número de mulheres eleitas: de uma representante passará a ter quatro deputadas na sua bancada.

Deputadas trans

A bancada feminina terá, pela primeira vez na história da Câmara dos Deputados, duas deputadas trans: Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).

As duas já passaram por cargos dos legislativos locais antes de chegar à Câmara dos Deputados, com votações recorde em seus estados.

Sub-representação

Apesar do aumento do número de deputadas, os 17,7% ainda apontam uma sub-representação feminina no Parlamento em relação aos dados globais. A participação das mulheres nos parlamentos é de 26,4% em média, segundo a União Interparlamentar (UIP), organização global que reúne 193 países. Se fosse seguir esse padrão, a bancada feminina na Câmara seria de 135 deputadas.

Ranking da mesma instituição coloca o Brasil no 146° lugar na participação de mulheres entre os 193 países analisados. Na América Latina, Cuba e México tem melhores desempenhos, com 53,4% e 50% dos assentos parlamentares ocupados por mulheres. Os dados são de agosto de 2022.

Incentivos Eleitorais

A legislação eleitoral brasileira traz incentivos às candidaturas femininas. Os partidos devem indicar 30% de mulheres para candidaturas à Câmara dos Deputados e as candidaturas femininas tem direito à 30% dos recursos do fundo eleitoral e 30% do horário eleitoral de rádio e TV.

Além disso, a partir deste ano, os votos dados a candidatas mulheres para deputada contam em dobro para a distribuição do fundo partidário e do tempo de TV dos partidos.

Esses incentivos, no entanto, podem ser distorcidos nas chamadas “candidaturas-laranja”, que são candidaturas de fachada para cumprir a regra e desviar os recursos. Trata-se de uma infração que pode gerar a cassação total da chapa do partido segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleitorado feminino

Apesar da pouca representação em esferas de poder, as mulheres são a maioria das pessoas aptas a votar nessas eleições (52,65%). A maior parte das eleitoras brasileiras (5,33%) está na faixa que vai dos 35 aos 39 anos, seguida por mulheres que têm entre 40 e 44 anos (5,32%) e pelas que possuem de 25 a 29 anos (5,20%). Entre as eleitoras, há 87.400 mulheres com 100 anos ou mais.

O número de eleitoras também é maioria no exterior. Das 697.078 pessoas que moram fora do País e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 408.055 (59%) são mulheres e 289.023 (41%) são homens.

Justiça Eleitoral

Os resultados finais deste domingo poderão ser alterados em decorrência de eventuais recursos decididos pela Justiça Eleitoral. O Judiciário analisa ações sobre abuso do poder econômico e político nas eleições, ou se o candidato registrado de fato tem todos os requisitos para exercer o cargo.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Comunicado 2

Estes são os desafios econômicos que aguardam o próximo governo

Seja Bolsonaro ou Lula, presidente da República terá que lidar com efeitos da desaceleração da economia mundial e maior pressão por gastos públicos

Bloomberg Línea — O presidente do Brasil a partir de 1º de janeiro de 2023 irá comandar um país com uma economia recuperada da crise da covid-19, mas com uma série de desafios que devem dificultar o seu governo.

Do lado da atividade, a principal dúvida de economistas do mercado financeiro ouvidos pela Bloomberg Línea é se o Brasil vai conseguir manter o ritmo acelerado de recuperação dos últimos meses diante de um cenário global mais nebuloso e adverso.

O aumento das taxas de juros no mundo – e principalmente nos Estados Unidos – tende a provocar uma desaceleração global e ameaça até causar uma recessão na maior economia mundial.

A China, que é o principal destino das exportações brasileiras, também passa por dificuldades. Os lockdowns adotados por Pequim para conter os surtos de covid-19 e a queda nos resultados do setor imobiliário devem reduzir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) chinês para um dos níveis mais baixos nas últimas décadas.

O banco suíço UBS, por exemplo, projeta um crescimento para a China de apenas 2,6% em 2022 e de 4,7% no ano que vem. Só em duas ocasiões a China registrou crescimento anual abaixo de 5% desde a década de 90: no ano de 1990 (3,9%) e em 2020 (2,2%), no auge da pandemia, de acordo com dados do Banco Mundial.

“Esse crescimento mais fraco da China é ruim para as commodities porque traz o preço para baixo. Isso significa um câmbio mais valorizado no Brasil. O real, nesse sentido, tem mais um fator para se manter em um patamar mais elevado”, diz Marco Maciel, sócio e economista da Kairós Capital.

São questões do cenário internacional que colocam em xeque a melhora recente da economia brasileira. Na primeira metade do ano, o PIB teve um crescimento bem mais acelerado do que se esperava. O avanço foi de 1,1% no primeiro trimestre e de 1,2% no segundo, o que tem feito economistas projetarem um crescimento maior em 2022. De acordo com o último Relatório Focus, do Banco Central, a expectativa do mercado é a de uma expansão de 2,67% do PIB neste ano.

Os dados mais recentes mostram que a atividade econômica continua em forte expansão. A alta é puxada principalmente pela retomada do setor de serviços – que representa cerca de 70% do PIB – e pelo maior consumo das famílias.

Os serviços são beneficiados pela volta das atividades presenciais, que antes estavam reprimidas por causa das restrições para tentar conter o avanço da covid-19 – como restaurantes, bares, hotéis, viagens aéreas e comércio de rua, entre outros. De acordo com o IBC-Br, Índice de Atividade Econômica do Banco Central, a economia teve uma expansão de 1,17% no mês de julho. Na comparação anual, o aumento foi de 3,87%.

Também contribui para o maior crescimento a liberação dos benefícios sociais aprovados pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro, como o Auxílio Brasil a R$ 600, o voucher para taxistas e caminhoneiros e também a expansão do vale-gás, que subsidia a compra do botijão para as famílias mais pobres.

“Depois de dois anos de notícias ruins, com pandemia, choque de oferta, um descasamento da demanda, nos últimos três meses, tivemos dados muito mais positivos, de inflação, crescimento e do lado fiscal. E parece que não é só uma tendência de curto prazo”, afirma Tatiana Nogueira, economista sênior da XP.

Com informações, Bloomberg.

Serrote

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) voltou a criticar as pesquisas de intenção de voto). “Nós tínhamos pesquisas que mostravam o Tarcísio 10 pontos atrás e a realidade da eleição mostra o Tarcísio na frente. As votações e expressões da população brasileira deixam claros que as empresas de pesquisa não devem ser usadas para conduzir o eleitorado. Quando a gente tentou votar no código eleitoral, algumas complicações [surgiram] para trazer responsabilidade para essas empresas, [mas] a gente tem que votar no Congresso Nacional”, disse.

“As urnas aprovaram as pautas de modernização do Brasil e confirmaram que estamos no caminho certo. Ao contrário das pesquisas, os números não erram”, escreveu em seu perfil no Twitter na manhã desta 2ª feira (3.out). “E esta vontade se confirmará ainda mais no 2º turno. Será mais uma festa da democracia!”.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Petrobrás assina novo acordo para uso dos gasodutos NTS; 2) Focus: projeção do IPCA de 2022 cai de 5,88% para 5,74%; 3) Eurásia: Lula continua como favorito mas deve mudar para o centro; 4) Eurásia reduz estimativa de vitória de Lula para 65,0%; 5) Tim Brasil, Vivo e Claro iniciam arbitragem sobre a Oi Móvel; 6) Gerdau aprova linha de créditos de US$875 milhões; 7) Binance abre dois escritórios no Brasil e planeja expansão; 8) Petrobras dispara 8% e contribui para ganhos de 4% do Ibovespa na abertura; 9)

Vazamento de gás no Nord Stream pode ser desastre climático sem precedentes; 10) Furacão Ian causa perdas bilionárias e evidencia riscos do clima na Flórida. Prejuízos chegam à casa de US$ 100 bilhões, segundo estimativas, em um dos estados que mais atraem americanos em busca do calor e de impostos mais baixos.

Nenhum dos principais institutos de pesquisa, como Datafolha, Ipec (ex-Ibope), Quaest/Genial Investimentos e FSB/BTG Pactual, conseguiu captar a força do Bolsonaro nas urnas, que encerrou o primeiro turno com 43,20% dos votos válidos. A que chegou mais perto foi a da Quaest/Genial Investimentos, que apontou que o presidente poderia chegar a 40%, contando a margem de erro. Como resultado das urnas, a diferença entre Lula capitão ficou em 5,2 pontos percentuais. Mesmo com a margem de erro, os quatro institutos citados acima erraram: Quaest/Genial e FSB/BTG ficaram mais próximos e indicaram que a diferença poderia ficar em 7 pontos. Mas afirmar que a única pesquisa certa foi a do Datapovo vai uma grande e bestial diferença. A pesquisa política usa a mesma técnica em todos os países do mundo. Um ou dois institutos cantou vitória de Lula, no 1º turno. A maioria previu a vitória de Lula.

O PP elegeu quatro deputados federais em Alagoas, conquistando a maior parte das nove vagas em disputa. A legenda fez ainda o mais votado no estado, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com mais de 219 mil votos. O MDB conquistou duas vagas, e nenhuma candidatura feminina obteve sucesso.

O ex-governador Renan Filho (MDB) foi eleito senador, com 56,92% dos votos. O governador Paulo Dantas (MDB) obteve 46,64% e no segundo turno enfrentará Rodrigo Cunha (União), que alcançou 26,79%.

O ministro Ciro Nogueira do PP do Piauí, ministro da Casa Civil do Bolsonaro e presidente do PP e do Centrão, elegeu apenas dois deputados federais no Piauí. O PT elegeu quatro, o PSD três e o PV um. Saiu fragorosamente derrotado, ao contrario do deputado Artur Lira que tem a chave do cofre do orçamento secreto e que assegurou sua eleição para a Câmara.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado fará hoje sabatinas com os embaixadores indicados para diversos postos:

Hélio Vitor Ramos Filho: Argentina (MSF 67/2022);

Henrique da Silveira Sardinha Pinto: Guatemala (MSF 68/2022);

Fernando Simas Magalhães: Itália (MSF 69/2022);

Benedicto Fonseca Filho: África do Sul (MSF 70/2022);

Fernando José Marroni de Abreu: Tunísia (MSF 76/2021);

Evaldo Freire: Mauritânia (MSF 3/2022);

Leonardo Carvalho Monteiro: Guiné Equatorial (MSF 7/2022);

Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral: Sudão (MSF 8/2022);

Marco Farani: Vietnã (MSF 62/2022);

Achilles Emilio Zaluar Neto: Santa Sé (MSF 66/2022);

Carla Barroso Carneiro: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (MSF 64/2022);

Paula Alves de Souza: Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (MSF 65/2022).

Dos 10 ex-integrantes da administração do Bolsonaro que disputaram mandatos cinco não se elegeram e dois ex-ministros ainda disputarão o segundo turno. Para o Senado Federal, cinco ex-ministros foram eleitos, são eles: São Paulo — Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia); Distrito Federal Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos); Mato Grosso do Sul — Tereza Cristina (Agricultura); Rio Grande do Norte — Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional Rogério Marinho) e Paraná — Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Já na Câmara dos Deputados, quatro ex-ministros de Bolsonaro e um ex-secretário Especial conseguiram uma vaga: Rio de Janeiro — Eduardo Pazuello (Saúde); São Paulo — Ricardo Salles (Meio Ambiente); Rio Grande do Sul — Osmar Terra (Cidadania); Minas Gerais — Marcelo Álvaro Antônio (Turismo); São Paulo — Mário Frias (Cultura).

Dois ex-ministros ainda disputam o segundo turno como candidatos a governador: São Paulo – Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Rio Grande do Sul – Onyx Lorenzoni (Previdência).

Flávia Arruda (PL), ex-ministra-chefe da Secretaria de Governo, candidata ao Senado pelo Distrito Federal; João Roma (PL), ex-ministro da Cidadania, candidato a governador da Bahia; Gilson Machado Neto (PL), ex-ministro do Turismo candidato ao Senado Federal por Pernambuco; Abraham Weintraub (PMB), ex-ministro da Educação, candidato a deputado federal por São Paulo, e Luiz Henrique Mandetta (União Brasil), ex-ministro da Saúde, candidato a deputado federal por Mato Grosso do Sul não foram eleitos.

O saldo final das eleições marcou praticamente fim do PSDB, em São Paulo e Minas Gerais e no Ceará. No Rio de janeiro, Bahia e Paraná virou pó. Há sobrevida em Pernambuco e Rio Grande do Sul. O PSDB não elegeu ninguém para o Senado. O MDB que já foi o maior partido do país também estou para o lixo, elegendo apenas o senador Renan Filho.

Sem mandatos, Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab, mas no comando de seus partidos, PL e PSD, se juntam ao TSE, ao Bolsonaro e ao Lula como vencedores da eleição.

Resta saber se o Bolsonaro vai se enquadrar nas regras do jogo ou se vai afrontar. Apuradores de bastidores dizem que entrará em cena a pessoa e será descartado o personagem Bolsonaro. Dificil, o Bolsonaro não mudou uma virgula no seu modo de ser. Ainda aguarda manifestação ministério da Defesa para reconhecer que perdeu sem fraude. Teme-se que continue usando toda a estrutura da PR para a sua campanha. Só falta distribuir gasolina de graça para os motoqueiros das motociatas.

Sergio Moro elegeu-se senador pelo Paraná derrotando o ex governador e ex senador Alvaro Dias. Moro elegeu também sua mulher, Rosangela Moro, deputada federal por São Paulo.

Também vem pra Brasília o procurador Deltan Dallagnol eleito deputado federal pelo Paraná, com mais de 330 mil votos.

Central de servidores

ATOS DO PRESDENTE DA REPUBLICA:

ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, JORGE ALBERTO MILLA REYES, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Honduras, que está deixando Brasilia;

DESIGNAR RODRIGO SANT´ANA, Professor e Pesquisador da Escola do Mar, Ciência e Tecnologia da Universidade do Vale do Itajaí, para participar da Reunião do Painel 4 e da 23ª Reunião Especial da Comissão Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico;

RECONDUZIR, a partir de 5 de outubro de 2022, RUTH SALES GAMA DE ANDRADE, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, ao cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos;

NOMEAR VERA CINTIA ÁLVAREZ, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha, removendo-a, ex officio;

RETIFICAÇÃO DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2022 (Publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, Seção 2, página 1) No Decreto de agregação, a partir de 21 de julho de 2022, por necessidade do serviço, ao respectivo quadro, do General de Brigada Combatente CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA, do Comando do Exército, onde se lê “para exercer o cargo de Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa – CID, com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos”, leia-se “para exercer, a partir de 1º de dezembro de 2022, o cargo de Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa, com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, nos termos da Resolução da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos AG/RES.1 (XXXII-E/06), de 15 de março de 2006, com o objetivo de prestar assessoramento consultivo e educativo à Organização dos Estados Americanos e a seus Estados-Membros em assuntos relacionados com temas militares e de defesa no Hemisfério”.

Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 5 a 18 de outubro de 2022, com destino aos Estados Unidos da América, inclusive trânsito, para: – em Miami, proferir palestra na Brazilian-American Chamber of Commerce of Florida; – em Washington, D.C, participar das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, das Reuniões de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais do G20 e de reuniões e palestras com investidores institucionais; e – em Nova Iorque, participar de reuniões organizadas pelo Consultative Council for the Americas do Banco de Compensações Internacionais e pelo Federal Reserve Bank of New York;

Férias do Ministro de Estado da Cidadania, no dia 27 de setembro de 2022. Homologo. Em 29 de setembro de 2022. MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Exposição de Motivos Nº 33, de 26 de setembro de 2022;

Afastamento do País do Ministro de Estado da Infraestrutura, com ônus, no período de 15 a 21 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Orlando, Estados Unidos da América, para participar do evento Tecnologia e Inovação no Gartner IT Symposium/Xpo 2022. Autorizo.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR ADA LIZ CAVALHERO, Assessora Especial do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

NOMEAR JULIANA PIRES GONÇALVES CUNHA, Subchefe Adjunta de Gestão Pública e Segurança da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República;

NOMEAR NERISSA NEVES PEREIRA FERREIRA, Assessora-Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República;

EXONERAR, a pedido, EDUARDO SAMPAIO MARQUES Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

DESIGNAR LUIZA DE FREITAS MAGANHI, Diretora de Programa da Secretaria[1]Executiva do Ministério da Cidadania;

NOMEAR MARCELO DE LIMA CONTINI, Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania;

DESIGNAR SABRINA FERNANDES MACIEL FAVERO, Secretária Adjunta da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, código;

NOMEAR RICARDO MARTINS COSTA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;

NOMEAR STÉPHANE LOUIS GEORGES QUEBAUD, Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura;

NOMEAR MATHIAS LENZ NETO, e Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR WENDELL FABRICIO DA SILVA, Assessor Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia;

EXONERAR MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País do Servidor RONALDO DA SILVA FERNANDES, Assistente de ex-Presidente, lotado no Apoio a Ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança e o apoio pessoal do Ex-Presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, em Londres/Reino Unido, no período de 3 a 7 de outubro de 2022.

DESPACHOS DO MINISTRO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO:

Afastamento do País autorizado:

ALEXANDRE ROZA DE LIMA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Tenth Meeting of the Working Group on Radioactive Material Security”, promovida pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 08/10/2022 a 15/10/2022;

MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar da conferência “SDG 9 – Progress by Innovation in Latin America and the Caribbean”, na Cidade do Panamá/Panamá, de 17/10/2022 a 22/10/2022;

DANIELE DE AZEVEDO BAÊTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Workshop on Managing the Interface Between Nuclear Safety and Security for Nuclear Fuel Cycle Facilities”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 08/10/2022 a 16/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004746/2022-16. PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM Ministro de Estado.

DESPACHO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JACKSON ALUIR CORBARI, Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 11 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar de visita técnica brasileira aos Países Baixos liderada pelo Ministro da Infraestrutura, como parte das atividades do programa “Sustainable Development in Brazilian Airports”, a se realizar na cidade de Amsterdã, Holanda.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA:

Afastamento DE MAURÍCIO PÉRICLES DIAS PEREIRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344058, representando o Inmetro, a participar como avaliador na Avaliação de Concessão de Escritório em OCP do organismo Servicios de Ingeniería de Calidad S.A, em Santiago, Chile, no período de 10 a 13 de outubro de 2022,. As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo OAC;

Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1756117, representando o Inmetro, participar como avaliador na Avaliação de Concessão de Escritório em OCP do organismo Servicios de Ingeniería de Calidad S.A., em Santiago, Chile, no período de 10 a 13 de outubro;

Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor BRUNO CARIUS GARRIDO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1895649, representando o Inmetro, realizar revisão de pares para avaliar a adequação de um sistema da qualidade que dê suporte à produção de materiais de referência certificados e ensaios de biotoxinas marinhas no National Research Council of Canada (NRC Canada – unidade Halifax), em Halifax, Canadá, no período de 15 a 23 de outubro de 2022, com ônus limitado para o Inmetro. As despesas com diárias, passagens, hospedagem e seguro viagem serão custeados pelo NRC.

DESPACHO D O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

AUTORIZA o afastamento do País dos servidores WAGNER FRAGOSO FERREIRA, substituto do Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, e ALEXANDRE BRIANCE LEITE, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para participarem do Encontro Mundial de Lideranças de Tecnologia e Inovação – “Gartner IT Symposium 2022”, na cidade de Orlando, na Flórida, no período de 15 a 21 de outubro de 2022.

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, para participar da “Identity Week Conference 2022”, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 2 a 7 de outubro de 2022.

ATO DOMINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Remover, ex officio, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em São José para a Secretaria de Estado.

DESPACHO DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ:

Autorizar o afastamento do país:

ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, com a finalidade de participar e ministra palestra na IV Conferência Paraguaia de Micologia e 1ª Conferência sobre Doenças de Pele Negligenciadas, em Ciudad del Este, no Paraguai, pelo período de 28/09/2022 a 01/10/2022;

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA PINA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica em Saúde, com a finalidade de participar da apresentação de comunicação oral e moderação de sessão sobre saúde transfronteiriça no Congresso GEOMED 22, na Califórnia, nos Estados Unidos, pelo período de 10/10/2022 a 16/10/2022;

PATRICIA BRASIL, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, com a finalidade de participar da reunião de partes interessadas do ReCoDID, essencial na colaboração na área de estudos de coorte, incluindo financiamento, e formação de alunos nas áreas de harmonização, compartilhamento de dados e técnicas de análise, em Cambridgeshire, no Reino Unido, pelo período de 13/10/2022 a 20/10/2022.

ATOS DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Dispensar, a pedido, JOSÉ MAURÍCIO LINDOSO DE ARAÚJO, de substituto eventual do Coordenador de Regulamentação, da Coordenação–Geral de Legislação e Normas da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social;

Designar AVELINA ALVES LIMA NETA, substituta eventual do Coordenador de Regulamentação, da Coordenação–Geral de Legislação e Normas da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar FELIPE CAVALCANTE E SILVA , para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Prevenção de Litígios e Orientação Judicialda Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada;

Designar TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES, substituta eventual de Coordenador de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste I;

Designar LUZINETE APARECIDA QUEIROZ, substituta eventual de Coordenador de Demandas de Ouvidoria ,da Ouvidoria da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, nos afastamentos.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE:

Declarar, a contar de 19 de setembro de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora MONTANNA SANTIAG O BENEVIDIO, Técnico do Seguro Social, Classe “C”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATOS DA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Prorrogar a convocação do Juiz Federal Jorge André de Carvalho Mendonça, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, pelo período de 1 ano, a contar de 16 de outubro de 2022;

Prorrogar, até 13 de outubro de 2023, a cessão da servidora VIVIANE MENEZES XAVIER DE SOUZA, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor B, no Conselho da Justiça Federal;

Prorrogar, até 5 de outubro de 2023, a cessão da servidora MARCIA BERTOLDO CLAUDINO, para Convocar o Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma, na vaga decorrente da transferência do Ministro João Otávio de Noronha para a Segunda Seção e a Quarta turma.