Com freio nos concursos e aposentadoria recorde, União perde 24 mil servidores

Estimativa é que o Executivo Federal feche o ano com 613 mil funcionários com menor contratação desde 2001

BRASÍLIA – O governo fechará 2019 com o menor número de contratações de servidores em quase duas décadas. Até outubro, 9.784 funcionários haviam entrado no Executivo federal por meio de concurso público, segundo o levantamento mais recente do Ministério da Economia. Nesse ritmo, o total de ingressos este ano deve ser o mais baixo desde 2001.

O número de servidores na ativa encolheu bem mais por causa do recorde no número de aposentadorias às vésperas da reforma da Previdência, promulgada no mês passado. Só nos primeiros dez meses do ano, foram 33.848. Assim, o saldo entre entradas e saídas de funcionários no Executivo federal está negativo em cerca de 24 mil trabalhadores este ano.

 

Em dezembro de 2018, havia 630 mil. A estimativa do governo é que o quadro de servidores ativos feche o ano em no máximo 613 mil com o menor ritmo de convocação de concursados de seleções já realizadas ainda válidas.

Os dados compilados pelo O GLOBO revelam o resultado da política de enxugamento do serviço público capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para especialistas, a baixa reposição é importante para racionalizar gastos com pessoal. Entidades ligadas aos servidores alertam, no entanto, para o risco de comprometimento dos serviços prestados à população.

 

Em 2018, a União nomeou 13.360 novos servidores. Para alcançar esse patamar este ano, precisaria contratar mais de 3.500 funcionários até dezembro. Isso significaria quase dobrar o volume mensal de ingressos registrado até agora. Não é o que o governo pretende.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o plano é apostar em digitalização de serviços, remanejamentos, reformulação de carreiras e terceirização, com a contratação de mais funcionários temporários, para conter o peso da folha nas contas públicas:

— É um trabalho de ganho de eficiência e produtividade, uma mudança de perfil de profissional e também, como é de conhecimento de todos, consequência de uma restrição orçamentária que faz com que a gente tenha um cuidado ainda maior na hora de fazer contratações ou nomeações.

 

Queda de 50% até 2030

 

O freio na contratação é uma das ações recomendadas por especialistas para reequilibrar o Orçamento. Há duas semanas, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, projetou que o governo pode reduzir pela metade o total de servidores ativos, para 383 mil, se não repuser nenhum aposentado até 2030.

 

O órgão que mais perdeu gente em 2019 foi o INSS, que concede aposentadorias e outros benefícios a trabalhadores do setor privado. Até a última quinta-feira, 6.006 funcionários do órgão haviam se aposentado e só três haviam sido contratados. As saídas no instituto respondem por quase 20% de todas as baixas no funcionalismo federal neste ano. Com a debandada, o quadro de servidores na autarquia caiu de 29 mil para 23 mil.

 

Para evitar um apagão, o INSS recorreu à digitalização de serviços e remanejamento de pessoal dentro do próprio órgão. Hoje, dos 96 serviços prestados pelo órgão, 90 podem ser feitos pela internet ou pelo telefone.

O número de funcionários dedicados apenas aos processos de pedido de benefício saltou de 2.751 para 6.686, mesmo com a redução no quadro geral.

Isso foi possível com a redução do pessoal em áreas menos essenciais, como a administrativa. Não faltam queixas dos usuários, mas Renato Vieira, presidente do INSS, diz que essa transformação está aumentando a produtividade do órgão.

Em outubro, foram decididos 977 mil pedidos de benefício, 49% a mais que os 655 mil processados em janeiro.

— Ninguém pode imaginar que, com menos servidores, a qualidade do serviço permaneça igual se nenhuma medida for tomada — diz Vieira.

 

Sindicatos criticam

A falta de contratações em outras áreas preocupa sindicatos ligados ao funcionalismo federal. Segundo Kléber Cabral, presidente do Sindifisco, que representa auditores da Receita Federal, o último concurso público para o órgão foi realizado em 2014.

— Em 2007, éramos 12 mil auditores fiscais. Hoje, pouco mais de 8 mil. A Receita está fechando unidades, delegacias e agências, não apenas por questões de restrição orçamentária, mas também por falta de pessoal. A galinha dos ovos de ouro vai acabar morrendo de fome — critica.

Maurício Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), reclama da dificuldade de convocação dos concursados aprovados em 2017. A seleção habilitou 547 candidatos, dos quais 247 foram para um cadastro de reservas. No último dia 21 de novembro, o Ministério da Agricultura recebeu autorização para nomear 100 desses aprovados, mas a categoria considera a reposição insuficiente.

— Hoje temos 2,5 mil fiscais em atuação, e o ideal seria 4 mil. É uma situação bastante crítica e um limitante para o crescimento do agronegócio e das exportações brasileiras — argumenta Porto.

Procurada, a Receita informou que a decisão sobre concursos cabe ao Ministério da Economia. A pasta disse que novos concursos estão suspensos e que a prestação de serviços à população não será prejudicada.

O Ministério da Agricultura, por sua vez, reconhece que há déficit de pessoal e informou que vem buscando reposição de 545 auditores fiscais agropecuários que se aposentaram entre 2017 e outubro deste ano.

“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem buscando reposição de pessoal junto ao Ministério da Economia. Das solicitações realizadas, foi autorizado concurso público para 300 vagas de Auditores Fiscais Médicos Veterinários em meados de 2017, com posse dos concursados em julho de 2018. E agora o Governo liberou a nomeação de mais 100 Auditores Fiscais Médicos Veterinários deste concurso. Esses candidatos deverão ser nomeados ainda este ano”, disse a pasta em nota. 

 

O Ministério informou ainda que também investe em digitalização como a solicitação online Certificado Veterinário Internacional (em parceria com o antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), a simplificação do processo de exportação de bebidas e do Cadastro Geral de Classificação de Produtos Vegetais e o registro automático de produtos de origem animal, de bebidas e de fertilizantes.

Na avaliação do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, há espaço para cortes no funcionalismo e redução de gastos. O impacto fiscal de aposentados é baixo, porque eles continuam na folha de pagamento como inativos, mas a redução dos concursos tem efeito no longo prazo.

— Existe um trabalho para reduzir (o quadro) sem perder eficiência. A sensação é de que tem muita gente sobrando — diz Velloso.

Uma portaria editada pelo governo em julho do ano passado flexibilizou as regras para transferências de funcionários entre órgãos e estatais, liberando os deslocamentos sem a necessidade do aval do órgão de origem do funcionário. Para Lenhart, da secretaria de Gestão, todas as medidas de contenção da folha têm como objetivo reforçar uma mudança de cultura no funcionalismo:

— Havia uma cultura de olhar para a trás e não para a frente quando vai fazer concurso público. Se tinha uma carreira com 600 vagas e 200 saem, a tradição era pedir mais 200. Só que isso não significa que você vai conseguir atender aos desafios do futuro.

Impacto nos ‘concurseiros’

A política do governo de reduzir a folha de pessoal deve causar incerteza para quem está no chamado cadastro de reserva dos concursos. A contratação desses candidatos está sujeita a regras mais duras desde março deste ano, quando um decreto limitou os poderes dos órgãos de convocar.

Os concursos têm validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Os editais determinam o número de vagas a serem preenchidas. Aprovados num concurso de 200 vagas, por exemplo, vão para a reserva a partir da posição 201.

Até março, o Ministério da Economia podia autorizar que órgãos convocassem até 50% mais que o previsto no edital. Agora, só 25%. Mas, segundo o secretário de Gestão, Wagner Lenhart, o plano do governo é não ir além das vagas previstas nos editais, contemplando apenas os que têm direito adquirido. O governo não tem estimativa de quantos estão nas duas situações. Cada órgão tem sua estatística.

A queda no número de contratações já colocou em alerta o mercado voltado para os chamados “concurseiros”. O advogado Marcos Kolbe, sócio de um escritório especializado, diz que a demanda por nomeações na Justiça aumentou:

— O escritório este ano voou. O problema é que existem vagas, mas estão precarizadas com temporários. Hoje, 70% dos processos são sobre isso.

O quadro forçou uma readaptação nos cursinhos. Segundo Arthur Lima, sócio do Direção Concursos, candidatos têm migrado para outras áreas do serviço público, como a Justiça. Ele lembra que seleções como a do INSS, que não ocorreu este ano, costumam atrair até 1 milhão de pessoas:

— Houve de fato diminuição no Executivo federal. O concurseiro precisou olhar para outras oportunidades. Um exemplo foi o concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O número de inscritos na seleção deste ano dobrou em relação ao último, de 2014.

 

Por Marcello Corrêa O Globo 02-12-2019, 02/12/2019 – 03:30 / Atualizado em 02/12/2019 – 14:27

 

MIRANTE

 

Lo ULTIMO

 

Economistas esperam crescimento superior a 1% em 2019 .Fundo da Noruega retira Petrobras de lista de observação. Loft vai iniciar operação no México em janeiro. Mercosul fecha acordo sobre aduanas. Brasil mantém-se entre piores em avaliação internacional . Brasil supera Argentina e Peru em leitura . Ministro da Educação culpa o PT por estagnação do Brasil no Pisa 2018 .TST considera válido leilão de prédio do hotel Maksoud Plaza; Família já recorreu da decisão no Judiciário. FT: Família Agnelli compra 43,7% do maior grupo de mídia da Itália, …Petróleo: Repsol planeja cortar emissões de carbono a zero até 2050 .Telecomunicações. Oi contrata assessor financeiro para venda da operação móvel. Tele reportou prejuízo de R$ 5,7 bi, quatro vezes maior que há um ano. David centraliza o comando do Safra….Odebrecht terá três anos para vender Braskem e quitar dívidas

 

– Foram  qualificadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, e incluídas no Programa Nacional de DesestatizaçãoPND as seguintes unidades de conservação, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades:

I – Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão;

II – Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e

III – Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.

 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.

 

Reconduzida toda a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2021: Luiz Carlos Pereira Gomes ao cargo de diretor-presidente; Alexandre Henrique Graziani, Roni Baksys Pinto diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC, SIRLEI BATISTA Diretora de Jornalismo, Marcio Kazuaki Fusissava ao cargo de diretor de Administração, Finanças e Pessoas. Mas pelo menos a página inicial da Agencia Brasil tem que mudar, poderia ficar em sintonia com o Blog do Planalto. 

 

O Brasil foi reeleito, em 29.11. para o Conselho da Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas encarregada de regulamentar a navegação internacional. Membro do Conselho desde 1967, o Brasil integra, desde 1975, a categoria reservada aos países com interesse especial no comércio marítimo ou na navegação internacional. O novo mandato estende-se até 2021.Com mais de 90% de seu comércio internacional transportado por via marítima, o Brasil atribui grande importância aos trabalhos da IMO. Entre os temas objeto de negociações na Organização encontram-se a segurança da navegação e a redução da poluição no mar, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa pelos navios. Tá difícil descobrir qual (is)navio (s) que lançaram óleo nos mares antes navegáveis.

 

Há quem afirme que Brasil e Argentina terão que enfrentar fortes resistências de agricultores europeus e norte-amerianos para a eventual aprovação do Acordo Mercosul União Europeia. Os sucessos obtidos pelos agricultores brasileiros e argentinos resultaram na antipatia de muitos outros países. Os franceses já expressaram sua resistência pelo Presidente Macron.  Os americanos temem que se perderem o mercado chinês de soja, não terão para quem vender sua safra. Reeleito, Donald Trump se associará aos franceses para travar o acordo Mercosul-União Europeia. Pode acontecer?

 

Central dos servidores

 

  • Nomeado: Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Chipre, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Bucareste, Romênia, para a Embaixada do Brasil em Nicósia.

 

  • A Brasiltour na Secretária de Governo da PR:
  • Rafael Augusto Pinto, lotado na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, para participar do 18th Meeting of the informal network of National Focal Points for Policy Coherence, em Paris, França, no período de 2 a 6 de dezembro de 2019. 
  • A Brasiltour na AGU:
  • Thiago Lindolpho Chaves, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Assistência e Cooperação relativo à implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, a ser realizado em Quito, Equador, no período de 30 de novembro a 08 de dezembro de 2019.
  • Diana Guimarães Azin,  lotada na Procuradoria Federal no Estado de Alagoas e em exercício na Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, para palestrar sobre o Programa FUTURE-SE, representando o Ministério da Educação, em cerimônia a ser realizada na Florida Christian University, em Orlando, Estados Unidos da América, no período de 30 de novembro a 8 de dezembro de 2019.

 

  • A Brasiltour no Ministério da Saúde:
  • Ana Carolina Dos Santos Valente,  técnica em Saúde Pública do Laboratório de Simulídeos e Oncocercose (LSO), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de acompanhar os procedimentos de avaliação de teste de qualidade de amostras processadas no LSO/IOC-Fiocruz utilizando técnica para detectar a presença de anticorpos contra Onchocerca volvulus em amostras de sangue, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade do Sul da Flórida, em Tampa – EUA, no período de 1º a 15 de dezembro de 2019.
  • Ana Maria Osório de Barros Barbedo Marques,  tecnologista em Saúde Pública do Departamento de Patrimônio Histórico da Casa de Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica ao Laboratório Hércules para conhecer a infraestrutura, processos e metodologias de pesquisa científica aplicada à preservação do patrimônio cultural, bem como participar de reunião no âmbito do Memorando de Entendimento assinado entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de Évora para promoção de atividades de pesquisa, de educação, de serviço e de divulgação científica relacionada ao patrimônio cultural e apresentar trabalho científico no V Encontro Luso-Brasileiro de Conservação e Restauração, na Escola de Belas Artes da Universidade Católica Portuguesa, respectivamente em Évora e Porto – Portugal, no período de 3 a 13 de dezembro de 201.
  • Elizabete Lopes Pereira, chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com a finalidade de participar de Reunião do Grupo de Trabalho Sub-Saúde da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, em Caiena – Guiana Francesa, no período de 2 a 7 de dezembro de 2019.
  • Octavio Augusto França Presgrave,  tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 46ª Reunião do Comitê Assessor Científico do Laboratório de Referência da União Europeia para Testes Alternativos em Animais, em Ispra – Itália, no período de 30 de novembro a 5 de dezembro de 2019. 
  • Roberto Wagner Bernardes, matrícula SIAPE nº 3153295, coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com a finalidade de participar de Reunião do Grupo de Trabalho Sub-Saúde da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, em Caiena – Guiana Francesa, no período de 2 a 7 de dezembro de 2019.

 

  • Cedido: Santiago Luis Bento Fernández Alcázar, ministro de segunda classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício na Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.

 

  • A Brasiltour no STF: 
  • Joel Souza Pinto Sampaio, assessor-chefe de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal, no período de 1º a 12 de dezembro de 2019, com ônus para o STF, a fim de integrar a comitiva que cumprirá agenda oficial em Xangai/China e prestar assistência à delegação do Conselho Nacional de Justiça em Haia, Holanda.

 

A Candidata do NOVO, Júlia Lucy obteve 7.655 votos totalizados (0,52% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Distrital no Distrito Federal no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: CLDF


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