Coletânea de Normas da Previdência Complementar tem nova versão

Já está disponível, na página da Secretaria de Previdência, a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). 

Na página da Secretaria de Previdência já está disponível a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Entre as novidades do documento, está a inclusão das alterações feitas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 relativas ao Regime de Previdência Complementar.

O documento contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias, atualizadas até dezembro de 2019.

Durante os dias 4 e 20 de dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou quatro Resoluções que serão aplicadas ao segmento fechado de previdência complementar. 

Além das atualizações, a coletânea traz as Leis Complementares nº 108 e 109 anotadas. Trata-se das duas principais leis sobre a previdência complementar e a relação dos entes federativos com as suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.

 

*Informações, Previdência Social

 

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